Acordo. Depósito em agência bancária diversa.

Multa. Incidência.

Acordo. Depósito em agência bancária diversa.

Multa. Incidência.

Acordo. Parcela vencida. Greve CEF.

Multa. Incidência.

Auto de infração. Legalidade. Crime ambiental. Artigos 50 e 64 da Lei nº 9.605/98. Destruição de vegetação fixadora de dunas. Construção em solo não edificável.

A defesa do meio ambiente urbano em juízo

Processual Civil. Advogado. Professor de Direito Ambiental e Urbanístico.

A importância do tema direito ambiental

O Direito Ambiental aborda diversos temas de extrema relevância para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Câmara aprova Lei Geral de Licenciamento Ambiental

O texto base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021.

TJ pune prática de crime ambiental

Ele alega que não foi capturado em flagrante, já que não portava nada ilícito quando da sua abordagem pelos policiais, e que não há elementos concretos que justifiquem a manutenção de sua prisão

Crime ambiental: 50 pescadores serão indenizados

deixado vazar sete mil litro de óleo em área de proteção ambiental

Prefeito absolvido da acusação de crime ambiental

O MO havia denunciado o Prefeito por crimes ambientais em uma área de sua propriedade, considerada de preservação permanente

Recebimento de denúncia. Prefeito municipal. Crime ambiental.

Ausência de resposta escrita. Descrição, em tese, de fato típico e ilícito.

A repartição de competências em matéria ambiental

Se tais competências forem utilizadas para o bem comum, para a real proteção, preservação, conservação, uso racional, sustentável e equilibrado dos recursos naturais, muitos pontos de discórdia deixarão de existir

Suspensão de licença ambiental não viola direitos

A portaria do órgão ambiental estadual suspendendo licença ambiental concedida em razão da

Tributário. Taxa de controle e fiscalização ambiental.

Violação aos arts. 77 E 78, do CTN.

Processo penal. Habeas corpus. Crime ambiental.

Excesso de prazo configurado.

Questões de Direito Agrário e Ambiental

Questões de Direito Agrário e Ambiental, extraídas da prova para ingresso na carreira da

Processo penal. Habeas Corpus. Crime ambiental. Competência.

Não sendo o crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, a teor do disposto no artigo 109, IV, da Carta Magna, a competência para processar e julgar o feito não é da Justiça Federal.

Processual civil.

Ação civil pública ambiental. Omissão configurada

Empresa que não entrega os documentos rescisórios no prazo legal, pode pagar multa?

Por Marcos Roberto Hasse

Tribunal mantém multa aplicada a empresa por podas e cortes de árvores sem autorização

Valor de R$ 10 mil por exemplar suprimido.